Audiência Pública - Política de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Mais de 50 organizações indígenas e ambientais apresentaram manifesto pela retomada da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). O documento, elaborado em seminário em Brasília, também foi entregue nesta quinta-feira (9) aos deputados das comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

  A PNGATI foi instituída por decreto em 2012, mas já existe projeto de lei (PL 4347/21) para tornar a política permanente.

A ideia é promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras indígenas.  Pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Francisco Apurinã disse que mais de 150 projetos de gestão desenvolvidos nos últimos dez anos estão parados. 

Membro do Conselho Indígena de Roraima, Jéssica Wapichana disse que o comitê gestor da PNGATI foi extinto no atual governo, bem como os conselhos que tinham a participação dos povos indígenas. Segundo ela, a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem privilegiado parcerias em projetos agrícolas. Lindomar Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, também citou a necessidade de mais participação.

  “Que nós possamos pedir a imediata recomposição de todas as instâncias de consulta que foram destituídas por este governo. Como é que um governante apresenta as suas políticas públicas para a sociedade e para os povos indígenas sem ser consultado aquele povo? ”, disse. 

Desaparecidos no Amazonas Autora do projeto sobre a normatização em lei da PNGATI, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) disse que a gestão das terras também favorece a segurança. Ela lembrou o recente desaparecimento do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira no Amazonas. 

“Imagina quantas pessoas já não desapareceram ali? Quantas denúncias acumuladas pela Univaja já foram encaminhadas em relação a essa desproteção? Não somente no Vale do Javari, mas em outros locais. Quantas de nossas lideranças são ameaçadas todos os dias por invasores, garimpeiros ilegais, madeireiros, narcotraficantes?”, questionou a deputada. 

Os participantes do debate na Câmara também afirmaram que não existem recursos orçamentários mínimos para a execução dos projetos de gestão, embora vários organismos internacionais como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento apoiem a política. 

*Da Agência Câmara de Notícias