Lídice da Mata no Seminário Internacional Orçamento Mulher: Expandindo os Horizontes Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Maior investimento, transparência e controle da sociedade sobre as despesas públicas com mulheres são algumas das demandas apontadas pelas parlamentares que participaram, nesta quarta-feira (27), do Seminário Internacional Orçamento Mulher: Expandindo os Horizontes, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. No encontro, foi debatida a execução do Orçamento em políticas para as cidadãs brasileiras. 

Promovido pelo Congresso Nacional, mas com a participação de integrantes do Poder Executivo, o evento teve como foco o relatório do governo federal Orçamento Mulher, no qual estão identificados gastos de R$ 235,9 bilhões nessa área em 2021. 

De acordo com o Orçamento Mulher, esses gastos são distribuídos entre 79 ações diferentes. Quase a metade das despesas (R$ 103,5 bilhões) com mulheres são para saúde. Em seguida, aparecem ações destinadas à proteção social, com R$ 85 bilhões. O seminário discute justamente como elaborar o relatório sobre a execução orçamentária de despesas com esse fim. 

Durante o seminário, parlamentares apontaram a falta de recursos para políticas públicas específicas. A procuradora da Mulher no Senado, Leila Barros (PDT-DF), afirmou que muitas vezes organismos políticos destinados a fortalecer os direitos das pessoas do sexo feminino são uma espécie de poder decorativo, com mulheres à frente, mas sem recursos e força para agir: "Isso é especialmente frustrante para aquelas pessoas que precisam procurar serviços que os órgãos deveriam prestar e que se encontram precarizados ou só no papel. Os homens deveriam se importar com isso também, porque é desmoralizante para todos nós e para o Estado como um todo". 

A líder da bancada feminina no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), lamentou a diminuição de recursos para mulheres desde 2019, especialmente nas redes de proteção a vítimas de violência. Para ela, as unidades do projeto de acolhimento Casa da Mulher Brasileira estão abandonadas. A senadora sugeriu que a transferência de novos recursos a prefeituras e governos estaduais seja condicionada à execução de despesas para mulheres.

  Cálculo

A coordenadora adjunta dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), cobrou ajustes no cálculo e na definição das iniciativas governamentais que combatem a desigualdade de gênero. Para ela, o valor apontado no relatório não é real. 

Já a procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Tereza Nelma (PSD-AL), disse esperar que Orçamento Mulher promova um uso mais eficiente dos recursos públicos, ao fortalecer a transparência, prestação de contas e democratização da gestão. Para isso, ela disse considerar essencial a participação de diversos setores da sociedade, como os movimentos de mulheres, organizações da sociedade civil e organismos internacionais. 

Desafios

O coordenador-geral de Estudos Orçamentários do Ministério da Economia, Marcelo Augusto Prudente Lima, que participou da elaboração do Orçamento Mulher, reconheceu as dificuldades na preparação do relatório.  "O orçamento é um reflexo das políticas públicas e temos um longo caminho pela frente. O relatório traz desafios, exige esforço e debate para realmente sabermos qual [o valor ideal para] o orçamento para as mulheres e o impacto nas políticas de educação, saúde, assistência social e outras agendas", explicou. 

A secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Ana Muñoz dos Reis, pediu a colaboração de todos para aperfeiçoar as políticas públicas do governo federal de combate à violência contra mulher. 

Vetos 

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (PLN 5/22) já apresenta a previsão de transparência sobre a participação da mulher nas despesas do Orçamento. O Poder Executivo, no entanto, mudou o prazo para divulgação do relatório de 31 de janeiro para até 31 de março. A justificativa é que isso vai permitir que sejam oferecidas mais informações sobre a execução do exercício anterior.  O Orçamento Mulher havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro nas LDOs de 2021 e 2022. No entanto, o Congresso derrubou os vetos e depois restabeleceu o dispositivo que obriga o Poder Executivo a apurar e divulgar os programas e ações destinadas às mulheres. 

 *Da Agência Senado/Com informações da Agência Câmara