Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília Valter Campanato/Agência Brasil

A Rede Sustentabilidade e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pretendem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Ministério da Educação (MEC), que proíbe universidades federais de exigirem comprovação de vacinação de Covid-19 para participação nas atividades presenciais, publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União.

Através do Twitter, o senador Randolf Rodrigues (Rede) afirmou que o partido solicitará ao STF a suspensão da normativa do MEC. Além disso, ele reforçou que o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da exigência do passaporte vacinal.

"Faremos uma petição na nossa ADPF 898, solicitando a suspensão desse absurdo! Já há decisão do STF sobre a constitucionalidade de exigência do passaporte da vacinação e devemos garantir a autonomia administrativa das universidades federais, prevista na CF", iniciou o parlamentar.

Em outro trecho, Randolfe ressalta que as instituições federais "são autarquias em regime especial ou fundações de direito publico", por isso, "não podem ser controladas pelos caprichos do presidente", criticou. Confira a publicação:

Além da Rede Sustentabilidade, o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, também apontou, por meio da mesma rede social, que tem a intenção de acionar o STF pela resolução do MEC, a qual ele classifica como "afronta a autonomia universitária e a saúde pública", escreveu. Veja o comunicado:

ATENÇÃO

O @psol50 vai entrar com uma ação no STF questionando a portaria do MEC que proíbe as universidades de cobrarem comprovante de vacina na volta das aulas presenciais em 2022. A portaria afronta a autonomia universitária e a saúde pública. É totalmente inconstitucional!