Ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ) Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em artigo publicado pelo Poder 360 na manhã desta segunda-feira (2), o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ) defendeu que empresas financiem campanhas eleitorais como opção contra o aumento do Fundo Eleitoral. Inelegível após ser indiciado duas vezes pela Lava Jato, ele concordou com a redução de partidos por meio do Distritão e atacou a Operação, ao deduzir que ela repercutiu no índice de desemprego no Brasil.

Ainda em formato de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quando foi aprovado no último dia 15, o encarecimento do Fundo Eleitoral precisa ser aprovado em votação da Lei Orçamentária e pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que os cofres públicos sejam – ainda mais - abertos.

Porém, Cunha aponta que "se o presidente vetar isso ou parte disso por pressão da mídia ou da sociedade, os valores vão continuar nas emendas de bancadas. O veto não vai economizar um centavo do Orçamento".  

Na sua visão, independentemente de onde vir o dinheiro, as chances de caixa 2 - quando há doação ilegal a candidaturas - continuam grandes e a ‘hipocrisia’ paira sobre o assunto. "Se quisermos manter o financiamento público, que ao menos seja somente para a campanha presidencial. Isso já economizaria bilhões de cofres públicos", sugere.

Ele classifica como "Fundão do poço eleitoral" e que é melhor um alto gasto do que "fingir que a eleição vai custar menos e que vamos ter mais dinheiro do Orçamento na Saúde e na Educação. Enquanto isso, o financiamento ilegal vai suprir as necessidades".

"Para o pagador de impostos, as suas necessidades não são atendidas pelo Orçamento e ele ainda tem de pagar a conta da eleição", criticou o ex-deputado, que reiterou o investimento do setor privado em campanhas. "O financiamento público não é uma boa ideia, seja de R $ 2 bilhões, de R $ 4 bilhões ou de R $ 5,7 bilhões. Tanto faz o tamanho. A indignação será a mesma", emendou. Em 2015, a proposta foi rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que a definiu como inconstitucional.

O ex-gestor da Câmara, preso por corrupção, diz que já havia alertado que as eleições de 2022 seriam as mais caras da história também por conta do atual voto proporcional no Congresso. "A adoção do Distritão é que poderia diminuir o número de partidos. É só colocar a condição de que só seriam eleitos os candidatos de partidos que atingissem o coeficiente eleitoral. Isso manteria a necessidade de candidatos buscarem partidos mais relevantes, sob pena de não se elegerem mesmo com votos para isso", defendeu, visto que "o fim das coligações proporcionais obriga os partidos a montar chapas completas, induzindo a um aumento de candidaturas".

"Nas eleições municipais de 2020, as primeiras realizadas sem as coligações proporcionais, já houve uma pulverização dos eleitos em um número maior de partidos. Isso vai se repetir em 2022, se o modelo for mantido", prevê. Logo, o Distritão diminuiria a necessidade de recursos dos partidos diante da redução de candidatos.

"O financiamento público sempre existiu para o funcionamento partidário, não para financiar as eleições", destacou.

Lava Jato aumentou o desemprego no país

No texto, Cunha culpa a Operação Lava Jato por inviabilizar o financiamento privado. Pois “buscou criminalizar a política e as doações eleitorais de empresas. Criou fatos e semeou a percepção de que toda doação eleitoral privada é uma retribuição de favores criminosos".

Eduardo pontuou que a Lava Jato vem sendo desmascarada desde os vazamentos de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Para ele, a Operação "visava deixar a política apenas para eles, sem contar com o estrago que fizeram na economia do país, criando desemprego Brasil afora".

"Qual é a razão de uma empresa querer voluntariamente contribuir com doações para o processo eleitoral, se não tem interesse direto nas benesses da máquina pública? A resposta é simples: grandes empresas precisam de estabilidade política, de melhoria do ambiente de negócios, de um maior controle dos gastos públicos, para que o país possa crescer", elencou.

Apesar de reduzir a iminência de um possível favorecimento, ele lembra que as empresas também dependem do resultado de reformas como a previdenciária, administrativa, tributária, bem como a simplificação de regras de funcionamento e de privatizações para reduzir o poder do Estado.

"É um conjunto de fatores que não beneficia a uma empresa diretamente, mas sim ao conjunto da economia", descreveu. "Se alguém acha que isso não é um bom motivo, podemos ficar com o financiamento público - a influência de setores organizados de corporações, sindicatos, movimentos sociais e outros, que buscam exatamente o contrário daqueles que defendem a economia privada no país", ratificou.

Mesmo com a boa intenção de um eventual veto presidencial, Cunha mencionou que as cifras seriam as mesmas tendo em vista o remanejamento dos gastos com as eleições. "Se esse aumento não foi aprovado, não se terá um centavo a menos de despesa do Orçamento. Esses recursos continuarão nas emendas parlamentares".

O ex-parlamentar concluiu que haveria uma troca e não uma economia real com as eleições. "Os próprios congressistas estão abrindo mão de parte (25%) das suas emendas de bancadas estaduais e direcionando esses recursos para o Fundão Eleitoral", complementou.