Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 5451/20) que proíbe a venda de celulares no Brasil sem bateria, fone de ouvido, fonte de alimentação e quaisquer cabos e adaptadores necessários à fruição do dispositivo. A proposta inclui a medida no Código de Defesa do Consumidor.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), autor do projeto, baseou-se na notícia de que a fabricante Apple comercializa seu novo iPhone 12, em todas as versões e modelos, sem fonte de alimentação ou fones de ouvido, vindo acompanhado apenas de um cabo para conexão à fonte.

“A opção por não incluir fonte de alimentação na venda de aparelhos de telefonia celular nos parece uma verdadeira afronta ao consumidor brasileiro, uma vez que tal componente se trata de parte essencial ao próprio uso do terminal”, afirmou. Para o parlamentar, a decisão da empresa é uma tentativa de maximizar suas margens de lucro de forma injustificada.

*Com a Agência Câmara de Notícias