Vereador Ivan Moraes pede a retirada de busto do Marechal Castello Branco, primeiro presidente da Ditadura no Brasil Carlos Lima/Câmara Municipal do Recife

Por falta de quórum, a votação de requerimento sobre a retirada de busto do marechal Castello Branco de ponte no Recife não avançou durante reunião ordinária remota da Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira (30). O requerimento voltará ao plenário na próxima segunda-feira (6).

Foram oito votos contra a retirada do busto, sete votos a favor e duas abstenções. Seriam necessários 20 votantes. O requerimento foi protocolado pelo vereador Ivan Moraes (Psol). "Uma escultura, um busto, é uma homenagem e cabe ao povo da cidade, do estado, decidir se alguém pode ser homenageado ou se alguém não deve ser homenageado", disse ele antes da votação nesta manhã.

O busto do marechal Castello Branco está situado na Ponte Marechal Humberto Castelo Branco, conhecida como Ponte da Caxangá, na Zona Oeste do Recife. A placa abaixo do busto identifica que a construção se deu na gestão de Augusto Lucena, que era vice-prefeito da capital em 1963 e assumiu a prefeitura no ano seguinte, após o golpe militar que depôs João Goulart resultar no afastamento do governador Miguel Arraes e do prefeito Pelópidas Silveira.

Neste período, Lucena se filiou à Arena, sigla de sustentação política do governo federal. Ele encerrou o primeiro mandato em 1968, mas foi nomeado prefeito do Recife no governo de Eraldo Gueiros Leite (1971-1975).

Castello Branco governou o Brasil entre 1964 e 1967, portanto o primeiro presidente da Ditadura Militar no país. Foi responsável pelo Ato Institucional nº 2, que que extinguiu os partidos existentes no país e criou a Arena e o MDB, que representava a oposição moderada.

O ato também permitia que o presidente determinasse intervenção federal nos estados, decretasse estado de sítio por seis meses sem consulta prévia e aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 11 para 16, assegurando maioria favorável ao governo. O presidente havia prometido devolver o cargo ao fim de sua gestão, o que não foi cumprido. 

 "A homenagem já foi prestada lá atrás, já foi realizada há muitos anos. Será que se a gente pedir a retirada do busto do general Castello Branco a gente não vai abrir precedentes para retirar outros monumentos?", questionou o vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), que votou contra o requerimento.

"Esse revisionismo tem sido acompanhado de muita violência. A gente não precisa dessa violência aqui, a gente precisa discutir o futuro. Eu acredito que o que estamos presenciando é um período de obscurantismo mesmo. Vamos respeitar o passado", declarou André Régis (PSDB). Ele, que também votou não, foi responsável pelo pedido de vista que impediu a votação em 22 de junho. 

 O vereador Renato Antunes (PSC), oficial da reserva, iniciou seu discurso fazendo continência ao Exército Brasileiro. "O vereador [Ivan Moraes] disse que cabe ao povo decidir e eu pergunto qual foi o povo que foi consultado para a retirada, possivelmente apenas (...) a companheirada socialista, psolista e comunista que pediu para retirar esse monumento. Eu tenho certeza que não foi o povo do Recife que fez esse pedido", disse Antunes, que usa o gesto de aspas ao mencionar Ditadura e Regime Militar. 

Como se trata de um requerimento, o prefeito Geraldo Julio não tem obrigação de fazer a retirada do busto mesmo que o apelo seja aprovado na Casa. Confira abaixo os votos dos vereadores nesta terça-feira.

Não ao requerimento

Aimée Carvalho (PSB)

André Régis (PSDB)

Fred Ferreira (PSC)

Michelle Collins (PP)

Renato Antunes (PSC)

Ricardo Cruz (PP)

Rodrigo Coutinho (Solidariedade)

Samuel Salazar (MDB)

Sim

Augusto Carreras (PSB)

Eriberto Rafael (PP)

Goretti Queiroz (PSB)

Ivan Moraes (Psol)

Jairo Britto (PT)

Luiz Eustáquio (PSB)

Rinaldo Junior (PSB)

Abstenções

Aerto Luna (PSB)

Almir Fernando (PCdoB)