Ministro do STF decide que estados podem tomar medidas
Marco Aurélio Mello deferiu Ação Direta de Inconstitucionalidade do PDT questionando a Medida Provisória 926/2020
ter, 24/03/2020 - 19:31
O líder do PDT no Senado, senador Weverton (MA), anunciou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello deferiu Ação Direta de Inconstitucionalidade do partido questionando a Medida Provisória 926/2020.
A MP retira poderes dos estados na definição de medidas sanitárias e de quarentena para evitar a propagação da covid-19.
O comunicado do senador foi feito durante sessão remota deliberativa desta terça-feira (24).
[@#galeria#@]
*Da Agência Senado