Jefferson Rudy/Agência Senado

A sessão do Congresso desta terça-feira (8) foi encerrada depois de várias bancadas entrarem em obstrução para evitar a votação do projeto que remaneja pouco mais de R$ 3 bilhões do Orçamento da União (PLN 18/2019), destinados à seguridade social e à educação, para os Ministérios do Desenvolvimento Regional (R$ 1 bilhão), da Saúde (R$ 732 milhões) e da Defesa (R$ 541,6 milhões), entre outros órgãos.

O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidiu a sessão, informou que o projeto segue na pauta e terá sua votação concluída na próxima sessão do Congresso, prevista para as 10h desta quarta-feira (9).

Mesmo com a obstrução, a matéria chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados. A estratégia, no entanto, conseguiu barrar a votação no Senado — que contou com a presença de apenas 37 senadores, quatro a menos que o exigido.

A obstrução é um recurso usado pelas bancadas para tentar barrar o prosseguimento da votação de alguma matéria. Segundo os deputados e senadores que entraram em obstrução, o remanejamento de recursos para emendas foi uma forma de acordo entre o governo e os parlamentares para viabilizar a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados (PEC 6/2019).

O deputado Alexys Fonteine (Novo-SP) defendeu a votação do PLN 18 e disse que "não vota por barganha, mas sim por convicção". O relator da matéria, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), argumentou que o projeto não aumenta os gastos públicos e atende a demandas dos parlamentares. A líder do governo na Câmara, deputada Joyce Hasselmann (PSL-SP), registrou que o projeto visa levar recursos para a população mais carente do Brasil. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, apontou que o projeto é importante para o povo. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também defendeu a matéria, dizendo que os recursos poderão ajudar escolas e hospitais.

“Quem é contra o projeto é contra o Brasil”, declarou.

Barganha

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) definiu o PLN 18 como o projeto da barganha. Os deputados Jorge Solla (PT-BA), Erika Kokay (PT-DF) e Bohn Gass (PT-RS) também criticaram a matéria. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) criticou a falta de transparência na liberação de emendas parlamentares e defendeu a rejeição do projeto. O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a proposta é “o pagamento da fatura, pela perversa reforma que retirou parte da proteção social do país”.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto está tirando R$ 1 bilhão da área de educação para pagar a conta da reforma da Previdência. Ele destacou não ser contra as emendas, mas "contra seu uso como forma de barganha".

“Seria uma omissão se a oposição deixasse esse projeto ser aprovado”, declarou o senador.

Na sessão marcada para a tarde desta terça-feira (8), estava prevista a votação de vários projetos de liberação de crédito e do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/2019). Foi aprovado apenas o primeiro item da pauta, um projeto que destina recursos à área da Justiça (PLN 6/2019). O projeto, que segue agora para sanção da Presidência da República, abre crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00 em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

*Da Agência Senado