Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara  instaurou nesta quarta-feira (18) processo contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O PSL acusa o parlamentar de quebra de decoro por ter chamado o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de "juiz ladrão" durante audiência da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) realizada em julho. Na ocasião, Moro veio à Câmara prestar esclarecimentos sobre denúncias publicadas pelo site The Intercept Brasil.

Glauber Braga fez hoje no Conselho de Ética a leitura da defesa prévia dele, por meio da qual pediu o arquivamento da representação do PSL. Segundo ele, as frases ditas contra Moro estão protegidas pela imunidade parlamentar e pela exceção da verdade. "Quem diz a verdade não merece castigo", declarou.

Acrescentou que parlamentares possuem direito à liberdade de opiniões, palavras e votos, e que, no episódio ocorrido na CCJ, apenas emitiu a opinião dele, "baseada e lastreada em fatos". "Se as palavras foram fortes e contundentes, não posso me desculpar. Foram adequadas para o assunto em pauta", disse.

Nesta quarta, foram sorteados os deputados para compor a listra tríplice, da qual sairá o relator do caso. Os nomes são: Cacá Leão (PP-BA), Flávio Nogueira (PDT-PI); Gilson Marques (Novo-SC). O relator deverá ser definido na próxima reunião do conselho.

Boca Aberta

O deputado Boca Aberta (Pros-PR) entregou na sexta-feira (13) a defesa dele por escrito ao Conselho de Ética.

O PP apresentou duas representações (02/19 e 03/19) contra o parlamentar alegando que ele “adotou procedimento incompatível ao decoro ao adentrar ambiente hospitalar sem autorização, desrespeitando funcionários, causando desordem e expondo pessoas em rede social.”

As representações fazem referência a uma gravação em vídeo, feita pelo parlamentar no Hospital São Camilo, em Jataizinho (PR), na qual ele mostra o médico plantonista dormindo na sala de descanso dos funcionários. O vídeo foi feito e divulgado sem autorização em março deste ano.

Nesta quarta, o relator das representações, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), determinou que fosse decretado sigilo de todos os atos e informações referentes ao vídeo, a fim de preservar a imagem dos envolvidos.

No último dia 21, o conselho aprovou o parecer preliminar de Alexandre Leite, que pede a abertura de processo contra Boca Aberta.

Maria do Rosário

Em função do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara, foi adiada a discussão do parecer preliminar do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), referente à representação do PSL contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Na representação, em que solicita a perda do mandato da parlamentar, o PSL alega que Maria do Rosário teria empurrado deputados durante sessão do Plenário em maio que contou com a presença do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Para Gonçalves, no entanto, a deputada não cometeu nenhuma violação ética. Por isso, defende o arquivamento do caso.

*Da Agência Câmara Notícias