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A ex-senadora Marina Silva (Rede) disse, nesta quarta-feira (28), esperar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do decreto do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer (MDB), em 2017, seja para “coibir a impunidade” no Brasil.

“O decreto de indulto editado por Temer pode enfraquecer a luta contra a corrupção e outros crimes de colarinho branco, aliviando as penas aplicadas pela Justiça. Espero que a decisão do STF seja para coibir a impunidade no país”, afirmou, citando um argumento do ex-ministro Ayres Britto que pondera que o benefício não pode ser usado como “política pública de contraponto a ponderações especiais que a Constituição e a lei já estabelecem para mais fortemente inibir e sucessivamente castigar certas condutas”.

O STF julga o assunto na tarde desta quarta. Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a Corte atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) suspendendo o decreto de Temer.

Segundo o procurador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol, de 39 condenados por corrupção, 21 poderão ter as penas perdoadas se as regras forem mantidas.

O indulto natalino é um perdão de pena geralmente concedido todos os anos. A prática está prevista na Constituição Federal e é prerrogativa exclusiva do presidente da República, mas não é obrigatória.