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Flávio Rocha é condenado por injúria a procuradora

Dono da Riachuelo, o ex-pré-candidato chamou a procuradora do Trabalho de 'louca', 'perseguidora' e 'exterminadora de empregos', sendo multado em R$ 60 mil

por Lara Tôrres ter, 17/07/2018 - 11:10
Reprodução/Instagram O empresário foi multado pelo MPT em R$ 37,7 milhões Reprodução/Instagram

O empresário e ex-pré-candidato à Presidência  da República Flávio Rocha (PRB), que é dono da rede de lojas de roupas Riachuelo, foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a pagar uma multa de ao pagamento de R$ 60 mil de multa por injúria à procuradora do Trabalho Ileana Neiva Mousinho através das redes sociais.

A procuradora iniciou a ação contra Flávio Rocha tanto por injúria quanto por calúnia, mas esta última foi afastada pela defesa no curso do processo. O motivo da briga judicial foram ataques feitos pelo político e empresário não somente à procuradora Ileana, mas também ao Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte devido a processos aos quais ele responde no órgão que, segundo ele, persegue a sua empresa. 

Entenda o caso

O MP moveu ações contra a Riachuelo por terceirização de facções de costura no interior do RN para alimentar a produção da empresa, que atua no setor de moda. A terceirização no caso é legal, segundo o MPT, mas a empresa responde por questões ligadas a direitos trabalhistas devido à “existência de subordinação estrutural e responsabilidade solidária”. A ação é de R$ 37,7 milhões, que segundo o MPT corresponde a parte do lucro obtido com o trabalho das facções. 

Diante dos fatos, houve protestos contra o MPT, apoiados por funcionários e também pelo Movimento Brasil Livre (MBL), nos quais os manifestantes alegavam que o MPT é contrário à geração de empregos no Rio Grande do Norte e contra a indústria, além de supostamente perseguir a Riachuelo. 

Através do Instagram, Flávio Rocha divulgou vídeos contra o MPT e dirigiu-se diretamente à procuradora Ileana Neiva, a quem acusou de prejudicar o Estado com suas decisões, que teriam forçado a empresa a transferir suas atividades para outros lugares. O empresário e político também a chamou de “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”. 

Dr. Ileana Mousinho, eu me dirijo à senhora não como acionista e gestor. Não como dono da Guararapes ou da Riachuelo, mas como porta voz de toda a cadeia produtiva de um setor que é uma vocação do nosso estado. Os trabalhadores que espontaneamente gravaram esse vídeo e me mandaram e mais 40.000 colaboradores diretos da nossa empresa me delegaram essa condição. Tecelões, costureiras, operadores de callcenter, motoristas de caminhão, caixas, vendedores, próprios, terceirizados, nas 27 estados da federação. A maioria, 20%, ainda no RN. Mas já foram, antes da sr. entrar na nossa vida em 2008, mais de 60% só no nosso estado. Eram 20000 só nessa unidade que o vídeo mostra. Era a maior fábrica de confecção do mundo. Todo o mal que a Sra. pensa que está fazendo ao meu pai Nevaldo, recai sobre esses pais e mães de família do vídeo tantos outros que a Sra. acha que defende. Desde que a Sra começou a nos perseguir a nossa empresa cresceu muito, mas o RN, para nossa tristeza, pouco tem se beneficiado desse sucesso. Ao nos expulsar do nosso próprio estado, a Sra. nos obrigou a construir novas fábricas em outros estados e países que nos recebem com o respeito que merece quem cria empregos e riquezas. É em nome deles, Doutora, que pedimos que pare e nos deixe trabalhar. A Sra. tem sistematicamente enviado denuncias infundadas a todas as delegacias do MPT de todos os estados. Com exigências absurdas que não faz a nenhum dos nossos concorrentes. Por que só nós? Agora, tenho sido informado por jornalistas de grandes órgãos de imprensa que a Sra ocupa o seu tempo para pautar jornais e redes de TV nacionais com injúrias a respeito da Guararapes, sobre minha pessoa e até sobre minha família. Por que tanto ódio, Dra? Estive com a Sra. por alguns minutos quando tudo isso começou. Tentei já naquele momento, mostrar o dano que iria causar. Tentei mostrar-lhe o que considero ser a minha missão nessa passagem terrena que é transformar o RN na "Galícia Potiguar". Vejo que não consegui, mas o sonho não morreu. O nosso setor tem o potencial de transformar a realidade socioeconômica do RN. Basta que a Sra deixe o ódio de lado e nos deixe trabalhar.

Uma publicação compartilhada por Flávio Rocha (@flaviorocha10) em

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Depois, utilizando o Facebook, Flávio Rocha afirmou que não tinha a intenção de atingir a honra da procuradora. “Se fui enfático nas críticas foi porque o que está em jogo é o emprego de milhares de pessoas. De qualquer maneira, se a procuradora se sentiu ofendida por minhas palavras, eu lhe peço desculpas. Aproveito também para lhe dizer que não incito violência nem faço terrorismo, como atesta minha trajetória pessoal e empresarial”, disse ele.

Sentença

O Juiz Federal Walter Nunes, responsável pelo caso, ao proferir a sentença argumentou que o ambiente virtual das redes sociais fomenta manifestações passionais e irrefletidas, criando embaraços nas relações pessoais da procuradora. 

Assim, ele condenou Flávio Rocha pois, em sua avaliação, “Essa insatisfação, todavia, de maneira nenhuma pode, sob qualquer pretexto – mesmo quando irrogada no escopo de proteger o mercado de trabalho, pilar estruturante de uma sociedade capitalista e consectário da dignidade humana – sobrepor-se à honra do agente público, que ali atua estritamente no exercício de suas atribuições constitucionais”.

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