Na visão dele, o tratamento diferenciado seria abuso de poder do STF Geraldo Magela/Agência Senado

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) defendeu, nesta quinta-feira (3), o fim do foro privilegiado para todos os agentes públicos, incluindo políticos e membros do Poder Judiciário. Em discurso no Plenário do Senado, o emedebista disse que a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir a prerrogativa é correta, porém, segundo ele, falta abranger o Judiciário. Na visão dele, o tratamento diferenciado seria abuso de poder do STF.

“É como eu vejo. Essa decisão que será consolidada hoje no Supremo é um abuso de poder. É claro que nós todos ficamos satisfeitos com o fim do foro privilegiado, mas é um abuso na medida em que eles mantêm a sua incolumidade, a sua inatacabilidade”, criticou o senador. 

“Se estamos tentando aperfeiçoar a democracia, não é possível que se quebre o foro privilegiado dos parlamentares ao mesmo tempo em que se mantém o dos juízes, dos promotores e de todos os agentes públicos”, completou Requião.

O parlamentar fez questão ainda de dizer que não é contra o fim do foro. “Sou tranquilo para falar disso porque há muitos anos afirmo que agente público não deveria ter foro e sequer sigilo fiscal. Sua vida econômica devia estar aberta para a fiscalização. Sempre fui contra o foro, que atinge mais de 50 mil agentes, inclusive para juízes e promotores, mas o Supremo abriu uma brecha apenas para parlamentares, preservando a eles mesmos”, afirmou.

O julgamento para reduzir o alcance do foro privilegiado deve ser encerrado nesta quinta-feira (3), com o voto do ministro Gilmar Mendes. Dos 11 ministros do Supremo, 10 já votaram a favor de limitar direito de deputados e senadores – sete deles de defendem que a mudança seja de forma restritiva e três mais abrangentes.