O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (10) que “nenhuma proposta que proíba o aborto em caso de estupro passará pelo plenário”. A declaração acontece após proposta de emenda constitucional que foi aprovada essa semana pela comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para discutir a ampliação da licença-maternidade. Foi incluído no texto o conceito de “proteção da vida a partir da concepção”, elaborado pelo deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

Através de seu perfil no Facebook, Rodrigo Maia já havia dito que as propostas que criminalizavam o aborto em casos de estupro não seriam aprovadas. De acordo com movimentos que defendem os direitos das mulheres, a proposta é uma manobra da bancada evangélica para criminalizar o aborto em qualquer circunstância, mesmo aquelas que configurem risco de morte para a mãe ou de bebês anencéfalos.

De acordo com o relator da proposta, o texto do projeto está sendo distorcido. “Isso que estão falando que foi mexido, não é verdade, está preservado, até porque o Brasil é signatário do Pacto de São José de Costa Rica e ele é bem claro, (...) nós fizemos nada mais nada menos do que colocar que quem define, que quem deve legislar é o poder Legislativo, só isso, porque em momento nenhum a gente toca no assunto de estupro, risco de morte ou anencéfalo”, acrescentou.