Campos recorre no TRE contra uso da imagem de Arraes

O advogado ajuizou um agravo recorrendo da decisão do corregedor regional eleitoral, José Henrique Coelho Dias da Silva, que autorizou o PSB a utilizar imagens do ex-governador em programas partidários

por Giselly Santos sex, 03/11/2017 - 14:49

O advogado Antônio Campos (Podemos) ajuizou, nesta sexta-feira (3), um agravo recorrendo ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) contra a decisão do corregedor regional eleitoral, José Henrique Coelho Dias da Silva, que autorizou o uso da imagem do ex-governador Miguel Arraes pelo PSB. Para Campos, "há conflitos de interesses políticos da imagem de Arraes".

Presidente do Instituto Miguel Arraes (IMA), o irmão de Eduardo Campos ingressou com uma ação, em setembro, pedindo que a Justiça impedisse que o partido utilizasse registros do líder pessebista nas propagandas partidárias de rádio e televisão. O pedido foi indeferido na última quarta-feira (1º). Na decisão, o corregedor regional eleitoral disse que o uso do imagem teve "caráter informativo e histórico".

"Entendo ainda que não houve intenção eleitoreira, nem desvirtuamento da propaganda eleitoral, pelo que não há elemento a justificar proibição genérica de sua utilização, o que, pelo entendimento reiterado desta Corte, configuraria censura prévia", justifica o magistrado. Agora o assunto será avaliado pelo Pleno do TRE. 

 

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