Devedores de pensão alimentícia poderão ter nomes incluídos na lista do Serviço de Proteção ao Crédito, mais conhecido como SPC. A proposta, de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) e segue para ser avaliado no Senado Federal. 

O relator da matéria, o deputado Antonio Bulhões (PRB), ressaltou que esses devedores já são inscritos em cadastros de inadimplentes, mas de forma “transversa”. “Porque a última medida para tentar receber a pensão alimentícia é a Justiça determinar um protesto extrajudicial. Como todos que sofrem protesto são incluídos em listas de inadimplentes, na prática, os devedores de alimentos acabam inscritos”, explicou. 

Dessa forma, caso o projeto seja aprovado, segundo ele, a inclusão ocorrerá de forma mais rápida e efetiva. O relator também se baseou em três propostas semelhantes de outros parlamentares. 

Quem deixa de receber uma devida pensão estabelecida pelo juiz pode entrar com uma ação na Justiça para cobrar o valor, que pode acarretar na prisão do devedor até mesmo penhora de bens e valores e pedido imediato de desconto da pensão em folha de pagamento do devedor.