Marta Suplicy é autora da matéria Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Já houve uma primeira votação do texto e falta agora a deliberação em turno suplementar. 

A matéria em análise é um um substitutivo do relator Roberto Requião (PMDB-PR), com alterações em outros artigos do Código Civil para adequá-los à proposta da senadora Marta Suplicy (PMDB), autora do projeto. Caso seja aprovada definitivamente, a proposta poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para análise do texto em Plenário.

O Código Civil reconhece como entidade familiar, atualmente, “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. O projeto diz que entidade familiar  é a união entre duas pessoas, independente de gênero.

O projeto está na pauta da CCJ desde o início de março. O senador Magno Malta (PR-ES) é um dos que estão contra. Ele apresentou uma emenda para garantir que o instituto do casamento, no Código Civil, seja “apenas um ato entre homem e  mulher”. A sugestão não foi admitida por Requião, sob o argumento de que não se trata na verdade de uma emenda, mas de um novo substitutivo que desfiguraria por completo o projeto.

Além disso, no mérito, Requião afirma que a positivação do direito ao casamento homoafetivo na legislação brasileira “é uma necessidade e, na verdade, uma dívida do Congresso Nacional”.