Após prisão preventiva em janeiro de 2017, Eike Batista recebeu habeas corpus na noite desta sexta-feira (28). A defesa do empresário realizou o pedido de liberdade, acatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Segundo o advogado de Eike, não havia justificativa para que ele fosse mantido na prisão e ainda não passou por julgamento.  

Já a decisão de Gilmar Mendes tem como justificativa "o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão". Ele ainda acrescenta: “o fato de o paciente ter sido denunciado por crimes graves – corrupção e lavagem de dinheiro -, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva”.

Em sua decisão, Mendes afirmou que "o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão".