O cronograma do julgamento final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff está definido. O roteiro foi acertado nesta quarta-feira (17), em reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários da Casa.

O julgamento terá início no próximo dia 25, às 9h. A sessão será interrompida a cada quatro horas, para que os parlamentares tenham uma hora de descanso. Nos dias 25 e 26 de agosto serão ouvidas as oito testemunhas convocadas para o processo, sendo duas da acusação e seis da defesa. O grupo definiu que não haverá sessão no final de semana – dias 27 e 28 de agosto, sendo, porém, permitida a possibilidade de a oitiva às testemunhas se prolongar da madrugada da sexta para o sábado. "Esgotaremos o tempo que for necessário na oitiva das testemunhas", frisou Lewandowski, após a reunião.

O julgamento será retomado na segunda-feira (29), quando Dilma Rousseff será ouvida no plenário. Mais cedo, ela confirmou que irá fazer a própria defesa no Senado e que não teme ter que responder as perguntas dos senadores. "Aguentei tensões bem maiores na minha vida", ressaltou ela, em entrevista por telefone ao jornal Folha de São Paulo. As perguntas poderão ser feitas por Lewandowski, pelos senadores previamente inscritos, pela acusação e pela defesa, nessa ordem. Como depoente, Dilma poderá usar o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Após essa parte, os senadores poderão fazer suas considerações, para em seguida haver um debate entre acusação e defesa, que terão direito a réplica e tréplica. Só depois disso é que o impeachment de Dilma Rousseff irá à votação.

Os senadores não definiram a data para o término do julgamento. Para os aliados de Dilma é preciso dar, pelo menos, uma semana para que haja um "julgamento justo, sem pressa". Já a oposição quer que o processo tenha um desfecho até o final do mês. O objetivo é garantir que Michel Temer vá como presidente efetivo à reunião dos líderes das 20 maiores economias do mundo (G-20), nos dias 4 e 5 de setembro, na China.

Processo

No último dia 10, o plenário do Senado aprovou a continuidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, por 59 votos a 21. A petista é acusada de ter cometido crime de responsabilidade.

A acusação, liderada pelos juristas Miguel Reale Jr., Hélio Pereira Bicudo e pela advogada Janaína Paschoal, apontam ilegalidade por Dilma ter assinado decretos de abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso. Além disso, eles reforçam o crime em ralação ao atraso de repasse de dinheiro ao Banco do Brasil para pagamento do Plano Safra. Com isso, o BB precisou pagar os agricultores com recursos próprios, prática conhecida como pedalada fiscal, que configura um empréstimo do governo com um banco estatal, ato proibido por lei.

Inicialmente, a acusação havia solicitado a convocação de três testemunhas: o representante do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, o auditor federal de contas de controle externo do TCU Antônio Carlos Costa D'Ávila Carvalho e o auditor federal de controle externo da Secretaria de Macroavaliação Governamental do tribunal Leonardo Rodrigues Albernaz. Mas na última segunda (15), a acusação pediu a dispensa de Albernaz, com o objetivo de "otimizar o processo".

Já a defesa de Dilma irá usar seis testemunhas - o número máximo permitido: Nelson Barbosa, ex-ministro do Planejamento; Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal; Gilson Alceu Bittencourt, ex-secretário de Planejamento Estratégico do Ministério do Planejamento; Luiz Cláudio Costa, ex-secretário executivo do Ministério da Educação; Geraldo Prado, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, economista.

A acusação chegou a protocolar um pedido para impugnar os depoimentos de Prado e Belluzzo, por "não possuírem relação direta com os fatos", mas o requerimento foi rejeitado.

A defesa manteve a tese de que os decretos de abertura de crédito suplementar não representaram aumento de gastos, mas apenas remanejamento de verba. Sobre as pedaladas, os advogados de Dilma negam que tenham sido feitos empréstimos do governo ao Banco do Brasil. Segundo eles, houve apenas atrasos de pagamentos, o que não configura crime, conforme a legislação.

Para que Dilma seja condenada politicamente, será necessário o voto de pelo menos 54 dos 81 senadores. Se Dilma for condenada, perderá o mandato e se tornará inelegível por oito anos. Neste caso, Michel Temer assumirá definitivamente o comando do país. Se Dilma for absolvida, ele voltará automaticamente ao cargo.