Votação aconteceu com a presença de Eduardo Cunha Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) que recomendava a anulação da sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou a cassação do mandato do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), que, inclusive, participou da sessão. Dos 66 deputados que compõem o colegiado, 48 votaram não e 12 sim. Com a rejeição, o caso vai à análise do plenário. 

“Não me sinto frustrado em absoluto. Fui vencedor em 16 itens dos 17 analisados por mim. Fiz o meu parecer de forma imparcial e absolutamente jurídica. Se eu estivesse contaminado pela política, como fui acusado aqui, talvez tivesse mudado meu voto. Fui acusado de ser covarde e não ter coragem de assumir o voto. Minha coragem processual está embasada no conteúdo jurídico. Lamento se contrarie o representado, agradeço os 12 votos que seguiram com o meu voto”, frisou Ronaldo Fonseca.

O relator havia entendido que aprovação do pedido de cassação no Conselho de Ética, por 11 votos a 9, no último dia 14, teria ferido o Regimento Interno da Câmara ao acontecer de forma nominal. Com tumultos e desentendimentos entre os parlamentares, foram necessárias três sessões da CCJ para que os deputados conseguissem votar o parecer. Aliados de Cunha tentaram obstruir a votação a partir de requerimentos, mas todos eles foram negados. 

Apesar de a rejeição ter sido oficializada hoje, a votação do parecer deve acontecer apenas em agosto, quando o “recesso branco” da Casa chegará ao fim. Agora para que a cassação de Cunha seja aprovada ou rejeitada, são necessários 257 votos entre os de 513 deputados.

No processo pelo qual responde e pode ser cassado é de autoria da Rede Sustentabilidade e do PSOL. Cunha é acusado de ter mentido na Comissão Parlamentar de Impeachment (CPI) da Petrobras ao negar que mantém contas bancária não declaradas na Suíça. “Eu não menti na CPI”, afirmou o ex-presidente da Câmara durante sua última oportunidade de defesa na CCJ, antes da votação. Segundo ele, o que possui na Suíça são trusts e não contas bancárias.