Lista foi entregue durante uma reunião no TRE Giselly Santos/LeiaJáImagens

Uma lista com o nome de 1.598 pessoas que tiveram as prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi entregue, nesta terça-feira (5), ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O documento cita gestores municipais e estaduais, além de vereadores e prefeitos e servirá como base para a Justiça Eleitoral impugnar possíveis candidaturas durante as eleições deste ano. 

Com 212 páginas, a listagem foi repassada pelos desembargadores Carlos Porto e Dirceu Rodolfo, respectivamente presidente e corregedor do TCE, ao presidente TRE, Antônio Carlos Alves da Silva, e o procurador regional eleitoral, Antônio Carlos Barreto Campello.  

Responsável pela confecção do documento, Dirceu Rodolfo explicou que os nomes correspondem aos últimos oito anos e são de processos irrecorríveis. “Esta lista é uma exigência da legislação eleitoral já que uma das razões de inelegibilidade é ter contas rejeitadas com esta conotação de irregularidade insanável”, pontuou. 

“A Lei da Ficha Limpa traz a exigência de que a infração [para a inelegibilidade] seja improbidade dolosa, estamos nos esforçando para verificar o dolo. É apenas a primeira para contribuir com as eleições”, acrescentou. 

Segundo o corregedor, o não recolhimento das contribuições previdenciárias e o gasto com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal são as principais infrações dos 1.598 nomes. “A ideia dessas ações é tirar do jogo político pessoas que tem problemas com a má gestão e evitar transtornos posteriores”, cravou.

Com a lista em mãos, o presidente do TRE disse que os juízes eleitorais vão cruzar os dados com as inscrições de candidaturas que acontecem até o dia 15 de agosto. “Caso não consigamos julgar de imediato, os candidatos podem concorrer em subjudíce e os candidatos podem ser eleitos, hoje mesmo, acabamos de julgar um processo das eleições de 2012”, exemplificou Antônio Carlos Alves da Silva.

A maior dificuldade encontrada para chegar ao dia 2 de outubro com os candidatos citados na lista de rejeição do TCE e que se enquadram na Lei da Ficha Limpa inelegíveis é, de acordo com o procurador eleitoral, os novos prazos. “São apenas cinco dias para impugnar as candidaturas. Isso cria certa dificuldade já que vai desaguar tudo de uma vez e com uma conta matemática dos prazos limites é improvável que aconteça tudo antes do dia 2”, observou.

“O MPE recebendo esta lista com antecedência já pode observar os que se colocam como pré-candidatos e já ir analisando. Pois a rejeição das contas [no TCE] não necessariamente implica na inelegibilidade. Isso só acontece se houver um ato doloso”, acrescentou. Com o cruzamento de dados, os nomes dos candidatos com contas rejeitadas devem ser conhecidos no dia 16 de agosto.

Veja a lista na íntegra: