O Projeto de Lei 4.850/16, mais conhecido como projeto anticorrupção, será analisado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. De iniciativa popular e encabeçada pelo Ministério Público Federal (MPF), a matéria estabelece dez medidas contra a corrupção, de combate a crimes contra o patrimônio público e o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

O colegiado, criado por determinação do presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA), vai ser instalado na próxima quinta-feira (16) e contará com a participação de 29 membros titulares e o mesmo número de suplentes. Segundo Maranhão, a criação da comissão especial é uma exigência da sociedade, já que a proposta obteve mais de 2,2 milhões de assinaturas de apoio. 

"Tomamos uma decisão que vai ao encontro da sociedade. Combate à corrupção é tudo aquilo que a sociedade cobra de cada um de nós. Entregamos para os parlamentares a possibilidade real de nós termos esse movimento consolidado e o Brasil, a partir dessa crise, e a partir dessa decisão que tomamos, no futuro, será um outro País. Estamos apostando no futuro", ressaltou.

O projeto prevê a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes políticos, aumento das penas de crimes hediondos para corrupção de altos valores, aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal, celeridade nas ações de improbidade administrativa, entre outras. 

Além da proposta do MPF, a comissão também vai analisar os 20 anteprojetos em tramitação na Casa que tratam de iniciativas similares e que foram incluídos no texto.