O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) decreto para permitir que o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções no Poder Executivo em 2015 possa ser utilizado no exercício de 2016. O remanejamento, no entanto, está condicionado aos limites previstos na Lei Orçamentária Anual de 2016.

Conforme o decreto, o saldo remanescente para cargos e funções para provimentos ordinários é de 22.463. Já para cargos e funções para substituição de terceirizados é de 1.399.

O ato é assinado pela presidente Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Valdir Simão.