O Congresso Nacional promulgará, no próximo dia 18, a emenda constitucional que permite aos políticos a troca de partidos sem a perda do mandato. De acordo com o texto (PEC 182/07), os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda.

A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

A medida fez parte do texto da reforma política já aprovada pelos deputados. O restante da proposta, que prevê medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, ainda vai ser examinado no Senado.