Palestrando para membros dos Tribunais de Contas de todo o Brasil, que estão reunidos para um congresso nacional no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), o ministro do TCU, Augusto Nardes, pontuou a necessidade do país retomar a boa governança pública nas esferas federal, estadual e municipal. Para o magistrado, a crise econômica nacional é um resultado da falta de acompanhamento das atividades públicas e de um ciclo de investimento nas práticas de governabilidade. 

Sob a justificativa de que o cidadão está “descontente” com os serviços públicos, Nardes destacou que o “problema é nacional” e destrinchou a possibilidade dos órgãos de controle externo ajudarem a reverter esta situação. “Estamos vivendo uma situação de turbulência na nação porque não temos uma boa governança. Não acuso apenas o governo federal, mas o estadual e municipal também. O problema é nacional”, disse.  “Governança é você como mãe e pai cobrar o dever de casa do seu filho e monitorar. O governo federal e os estaduais e municipais muitas vezes não fazem esta avaliação”, completou. 

Durante a palestra, o ministro fez uma projeção da situação dos estados brasileiros e cravou a possibilidade de 17 entidades federativas estarem em pré-falência. “O modelo está estruturado de forma errada no Brasil. A prova disso é o envio de um orçamento negativo para o próximo ano. Os estados terão poucas condições de sobreviver em um espaço curto de tempo. As consequências do decrescimento da economia e a perspectiva de crescermos negativamente vai ampliar a recessão econômica”, observou.

Dados apresentados pelo ministro, apontam que este ano será concluído com cerca de 9 milhões de desempregados e com o risco da previdência social ser equiparada a da Grécia.

Caso da Petrobras

Mencionando como exemplo de falta de governança a situação da Petrobras, Nardes esclareceu que o Tribunal de Contas alertou o Governo Federal sobre os superfaturamentos na estatal. “Alertamos em 2009 que havia sobrepreço. Enviamos para o Congresso Nacional uma proposta para não liberar mais recursos para algumas refinarias, mas foi liberado”, informou. “A razão da crise na Petrobras foi falta de governança. Os prejuízos foram intensos. Querer construir quatro refinarias ao mesmo tempo não era viável. Faltou a governança na Petrobras e os investimentos caíram”, acrescentou.