Eunício Oliveira (no microfone) espera costurar acordo e entregar relatório nesta terça Geraldo Magela/Agência Senado

O plenário do Senado irá retomar, nesta semana, a discussão do projeto de lei complementar 57/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia. Essa é a última matéria do ajuste fiscal e tramita em regime de urgência.

Relator da proposta, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), espera entregar o parecer ainda nesta terça-feira (18), quando o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer colocar a matéria em votação. Oliveira busca um acordo entre os parlamentares, para evitar que possíveis alterações feitas pelos senadores sejam derrubadas pelos deputados posteriormente. "Se não for uma condição negociada com a Câmara, com certeza absoluta a Câmara vai repetir o texto que já aprovou", explicou.

O projeto eleva a tributação sobre a folha. Dessa forma, setores que hoje pagam 1% de contribuição previdenciária sobre a folha salarial passarão a pagar 2,5% - caso de varejistas, fabricantes de brinquedos e outros setores. Já os que atualmente pagam 2%, como empresas de tecnologia de informação, passarão a pagar 4,5%.

Quando votar essa matéria, o Senado abrirá espaço para a chamada Agenda Brasil, com matérias que já tramitam na Casa. A lista de propostas foi apresentada por Calheiros aos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) na semana passada. A ideia é que o Congresso Nacional contribua com o governo na busca de soluções que apontem para a retomada do crescimento e o aumento da segurança jurídica.

Entre as medidas está o aperfeiçoamento do marco regulatório das concessões, para favorecer os investimentos do Programa de Investimentos em Logística do Governo. Também há uma proposta de emenda à Constituição que trata de obras estruturantes, que visa simplificar procedimentos de licenciamento ambiental, com a consolidação ou codificação da legislação do setor.

Com informações da Agência Senado.