De acordo com o projeto, só receberão o benefício àqueles que estejam expostos diretamente ao sol das 8 às 18 horas, independente do tempo de jornada de trabalho Divulgação/Assessoria de Imprensa

Funcionários de empresas no Recife que prestam serviço a céu aberto podem ter mais um direito em respaldo na legislação municipal, o de receberem gratuitamente protetores solar. O benefício está previsto no Projeto de Lei (PL) apresentado pelo vereador Almir Fernando (PCdoB) e que está em tramitação na Câmara Municipal. Na justificativa da matéria, o comunista argumenta que a exposição aos raios solares sem as devidas precauções pode ocasionar sérias lesões à pele. Entre elas, queimaduras, alergias, insolações e ao longo prazo, destrói o patrimônio celular, acelerando o envelhecimento. 

Segundo o vereador, no Brasil o câncer mais comum é o de pele, correspondendo a 25% de todos os tumores diagnosticados. A radiação ultravioleta natural, proveniente do sol, é o principal responsável. “Por isso, pensando na precaução de futuras doenças aos profissionais que trabalhem sob exposição solar, propus a distribuição do filtro solar para estes profissionais, no sentido de assegurar o bem-estar e a saúde destes trabalhadores”, argumenta Almir Fernando. 

De acordo com o projeto, só receberão o benefício àqueles que estejam expostos diretamente ao sol das 8 às 18 horas, independente do tempo de jornada de trabalho, e o fator de proteção mínimo estipulado pela matéria é de 15 FPS (fator de proteção solar). 

O comunista não é o primeiro a apresentar uma proposta com esse molde, dois textos que estabelecem a mesma regra tramitam na Câmara dos Deputados. A primeira, de autoria do deputado federal aposentado Antônio Roberto (PV-MG), foi apresentada em 2009 e a segunda, do deputado federal Marcio Marinho (PRB-BA), em 2012. 

Este foi apensado ao primeiro e ambos seguem em tramitação na Casa após serem desarquivados pela Mesa Diretora da Casa. Atualmente o PL 5061/2009 está aguardando o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Caso a tramitação da matéria seja concluída e o texto aprovado, o projeto de Almir Fernando perderá a validade constitucional, visto que os vereadores não podem legislar sobre uma Lei já existente no âmbito federal.