Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados retoma, nesta semana, a votação dos projetos de Lei 2259/15 e 5735/13, que tratam da minirreforma eleitoral, e da proposta de emenda à Constituição 182/07, conhecida como PEC da reforma política.

O texto-base da minirreforma foi aprovado na última quinta-feira (9), na forma do substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ficaram pendentes as análises dos destaques e emendas à matéria, que trata de limites das doações para campanhas, dos gastos de campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos, entre outros pontos.

Os deputados poderão ainda concluir a votação, em segundo turno, da PEC da reforma política. Na pauta estão os destaques que visam alterar o texto aprovado em primeiro turno. Uma das mudanças propostas é a retirada do trecho que permite que empresas privadas façam doações para os partidos políticos. Outro ponto que pode ser questionado é o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos.

Pauta - Outro texto poderá passar por deliberação dos deputados. A PEC da maioridade penal também está na pauta, mas dificilmente haverá tempo de votá-la, em segundo turno, antes do recesso parlamentar. A proposta permite o julgamento de adolescentes infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.

As sessões deliberativas estão marcadas entre terça (14) e quinta (16).

Com informações da Agência Câmara.