Projeto obriga que ônibus cumpra lotação máxima no Recife
O texto, encaminhado após o acidente que levou uma estudante a óbito, é de autoria do vereador Romero Jatobá (PR) e está em tramitação na Câmara do Recife
As empresas de transporte público no Recife podem ser obrigadas a cumprir a capacidade máxima de lotação dos ônibus, caso o projeto de lei de autoria do vereador Romero Jatobá (PR) seja aprovado pela Câmara de Vereadores. O texto, encaminhado após o acidente que levou uma estudante a óbito, estipula que a lotação dos veículos seja de até 50% a mais do que os números de cadeiras disponibilizadas para os passageiros seguirem a viagem sentados.
“É preciso fazer alguma coisa para coibir e disciplinar o transporte público coletivo”, cravou o vereador. O projeto também deixa claro que se a empresa não cumprir a lei ficará sujeita a advertência, por exemplo, uma multa de R$ 10 mil por ônibus superlotado e até a cassação da licença para circulação.
“Nossa intenção não é criar mais uma lei para não ser cumprida. Quando a lei for sancionada é de fundamental que a população, o usuário do transporte coletivo a utilize como um escudo de proteção. Haverá uma exigência para que se coloque cartazes para as pessoas saberem a quem recorrer para prestar suas queixas”, explicou Jatobá.