A Medida Provisória nº 672/2015, que trata da política de valorização do salário mínimo, teve o prazo de vigência prorrogado. O ato do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (19). A MP mantém a atual regra de reajuste do mínimo até 2019.

Pelo método, o aumento é calculado com base na correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do produto interno bruto (PIB) de dois anos anteriores. A proposta foi enviada pelo governo em março e está tramitando na comissão mista, presidida pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA). O relator é o senador João Alberto Souza (PMDB-MA).

O texto já recebeu 114 emendas. Boa parte delas aplica a regra de reajuste a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do salário mínimo. A intenção dos parlamentares é recompor o poder de compra dos beneficiados, dando-lhes um reajuste real, acima da inflação.

*Com informações da Agência Senado