O parlamentar se pronunciou na tribuna do Senado Clélio Tomaz/LeiaJáImagens/Arquivo

Em debate no plenário do Senado nesta terça-feira (19) sobre o projeto de lei que permite a terceirização da atividade fim no mercado de trabalho, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), afirmou que a proposta “fulmina os direitos fundamentais dos trabalhadores”. Segundo o petista, a proposta precariza integralmente as relações trabalhistas, dispersa a organização sindical e inviabiliza acordos e convenções coletivas.

A sessão plenária temática organizada pelo Senado durou mais de cinco horas e contou com a participação de representantes do governo, dos empresários, dos trabalhadores, do Ministério Público e especialistas.

No discurso na tribuna, Humberto Costa ressaltou que a proposta, já aprovada pelos deputados, atinge as atividades fim das empresas e redunda no achatamento dos salários dos trabalhadores e na chamada “pejotização” das relações laborais, com indivíduos sendo contratados à margem de férias, 13º, descanso remunerado, FGTS e direito à previdência social. 

“Não vamos permitir navios negreiros modernos neste país e, sobretudo – como bem disse Castro Alves no poema em que denunciou esse crime contra a humanidade – não vamos deixar que a nossa bandeira seja emprestada para cobrir tanta infâmia e covardia”, declarou.

O parlamentar acredita que nenhum trabalhador do país é favorável a esse “desmonte violento” da CLT pelo Projeto de Lei nº 4.330/2004, numerado no Senado como PLC nº 30/2015, que é abominado pela própria Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

“Diz a OIT, em seu relatório anual publicado ontem, que este projeto que hoje está no Senado ameaça deixar um número ainda maior de trabalhadores brasileiros sem direitos e aumentar a desigualdade”, lembrou.

Para o líder do PT, não há dúvidas de que há aspectos que precisam de urgente regulamentação no setor de terceirização. Ele destacou, porém, que isso não significa aproveitar uma lacuna legal a ser preenchida para arrombar de vez a porteira dos direitos e colocar na conta dos trabalhadores a solução para os problemas econômicos.

Voto contrário - O senador reafirmou, ainda, que a bancada inteira do PT no Senado, assim como ocorreu com o partido na Câmara, votará contra a proposta. As entidades sindicais prometem fazer uma greve geral contra o projeto da terceirização no próximo dia 29.

*Com informações da assessoria