Parecer será votado pela comissão especial, para então seguir para o plenário Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados se prepara para votar, no final de maio, a proposta de reforma política, em análise em comissão especial. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer votar as matérias que trancam a pauta do plenário, para abrir caminho para o texto sobre o sistema eleitoral brasileiro.

O parecer do relator Marcelo Castro (PMDB-PI) foi lido nessa terça-feira (12) e poderá sofrer alterações antes de chegar ao plenário para nova discussão e deliberação. O relatório traz um texto alternativo para várias propostas de emenda à Constituição sobre o tema que tramitam na Casa.

Entre os membros da comissão especial prevaleceu o chamado distritão, sistema eleitoral pelo qual são considerados eleitos os candidatos mais votados em estados e municípios, independentemente do partido de filiação. Também foi proposto o financiamento misto de campanha, com limite para doação de pessoas físicas e de empresas e para os gastos, além de mais transparência, com a devida identificação dos valores doados e a fonte dos recursos.

O parecer propõe também o fim da reeleição para cargos do Executivo; a coincidência das eleições; mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República; fortalecimento dos instrumentos de democracia participativa e de fidelidade partidária; permissão de coligações de partidos apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador); e alteração na suplência para o Senado, ficando classificados como suplentes os mais votados logo após os eleitos.

Por não haver consenso, ficaram de fora do substitutivo do relator propostas como o fim do voto obrigatório, restrições à divulgação de pesquisas eleitorais em período próximo aos pleitos, condições de elegibilidade de militares, alteração do número de deputados federais e cotas para mulheres no Parlamento.

Um pedido coletivo de vista adiou a votação do texto. Os deputados devem discutir e encerrar a deliberação até segunda-feira (18), quando termina o prazo de funcionamento da comissão.

Mudanças

Membros da comissão especial já afirmaram que apresentarão emendas para mudar o texto do relator. O deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) disse ser contra o distritão, o financiamento misto e a coincidência dos pleitos logo em 2018. “Essas são três propostas das quais discordamos. Vamos trabalhar até momentos antes da votação para tentar reverter esses itens”, garantiu.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também quer essas alterações. "O primeiro destaque é para retirar empresas do financiamento eleitoral. A nossa visão é que empresas não devem financiar partidos políticos nem candidatos em momento algum. E o segundo será um destaque contra o distritão, que é péssimo e agrava os problemas que a democracia já tem", avaliou.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) já anunciou que apresentará emenda para resgatar a proposta de cotas para a representação feminina na política. "Não há expectativa de que nós avancemos na representação das mulheres nem das outras minorias sociais", criticou.