A reforma política voltará a ser o centro das discussões no Congresso Nacional nesta semana. Enquanto a Câmara dará continuidade à discussão do tema na comissão especial que analisa o assunto, o Senado poderá votar em plenário as propostas que estão na pauta.

Os deputados irão ouvir o presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão. Ele deverá falar, entre outros assuntos, sobre os sistema eleitorais e o financiamento de campanhas. Nas últimas semanas, o colegiado tem recebido representantes de vários partidos para debater as propostas para a reforma política.

Na pauta do plenário do Senado, dois projetos de lei sobre o financimento de campanhas eleitorais estão na pauta. O  PLS 268/2011, apresentado pela comissão especial que tratou da reforma política em 2011, estabelece o financiamento público exclusivo de campanha. O PLS 60/2012, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), restringe as doações aos candidatos ao vedar as doações por empresas. Também aguarda votação o PLS 601/2011, que obriga candidatos e partidos a divulgar na internet relatórios referentes a recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral. A proposta foi rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso para votação em plenário.

Estão prontas e aguardando inclusão na ordem do dia as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 55/2012, que trata do voto facultativo, e 38/2011, que muda as datas de posse nos cargos dos Executivos para 10 de janeiro (governadores e prefeitos), 15 de janeiro (presidente da República) e 1º de fevereiro (deputados estaduais e distritais).

Matérias novas

Desde o início da nova Legislatura, em 2 de fevereiro, foram apresentadas no Senado 17 propostas de emenda à Constituição e 16 projetos de lei que alteram o sistema eleitoral e as regras para a realização de eleição. Cinco PECs acabam com a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo. O financiamento das eleições é tema de quatro projetos de lei.

Todas as propostas foram encaminhadas para parecer pela CCJ. As PECs devem necessariamente passar por duas sessões de votação em Plenário, mas os projetos de lei podem ter decisão terminativa na CCJ, se não for apresentado requerimento para votação em Plenário.

Com informações da Agência Senado.