O Congresso Nacional se reunirá nesta quarta-feira (11) para analisar os vetos presidenciais que trancam a pauta. A expectativa é de que os deputados e senadores deliberem também sobre o projeto de resolução que muda regras para a análise de vetos, além do projeto do Orçamento de 2015. 

O PRN 1/2015 visa tornar mais ágil a análise dos vetos e também adequar as sessões ao fim do voto secreto nesse tipo de deliberação. Se o texto for aprovado pelos parlamentares, a votação dos vetos será em cédulas eletrônicas, com a identificação do parlamentar. Nessa cédula estarão todos os vetos da respectiva ordem do dia.

Até o início das votações, os parlamentares poderão apresentar destaques, nome dado a sugestões de mudanças pontuais no texto de uma proposição legislativa. A quantidade de destaques, porém, estará limitada ao tamanho de cada bancada. De 5 a 24 deputados ou de 3 a 5 senadores, um destaque; de 25 a 49 deputados ou de 6 a 11 senadores, dois destaques; de 50 a 74 deputados ou de 12 a 17 senadores, três destaques; e 75 ou mais deputados ou 18 ou mais senadores, quatro destaques.

O tempo dos discursos também será disciplinado. Os oradores inscritos poderão falar por até cinco minutos. Após a fala de quatro senadores e de seis deputados, o processo de votação será iniciado, mesmo com a continuidade dos debates. Os líderes terão até um minuto para orientar as bancadas.

Vetos

O veto mais polêmico a ser analisado é o que trata do reajuste na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. O governo já admite mudanças para que a correção seja maior que a prevista para 4,5%, chegando até 6,5%.

Também serão analisado os vetos que altera a jornada de trabalho dos psicólogos, que exigia um quórum diferenciado para fins de aprovação de convênio que tenha por objeto a concessão de remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios ou incentivos fiscais e que determina a destinação, para o transporte escolar das prefeituras, dos veículos de transporte coletivo apreendidos e em aplicação da pena de "perdimento", por terem ingressado irregularmente no Brasil.

Orçamento

O relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), espera que o Congresso vote a matéria nesta quarta-feira. O parlamentar salientou que a aprovação do Orçamento é uma sinalização positiva para o setor econômico. Enquanto o Orçamento anual não é aprovado, o Executivo conta apenas com a liberação mensal de 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública, ficando impedido de investir. "O Orçamento está pronto para ser votado. É importante que seja aprovado para que a gente comece os investimentos e retome o ritmo do governo", frisou.