O projeto do senador propõe que os apostadores das loterias sejam identificados pelo CPF Fernando da Hora/LeiaJáImagens/Arquivo

Para evitar a lavagem de dinheiro através das loterias, o senador Humberto Costa (PT) propôs que as unidades administradas pela Caixa Econômica Federal passem a identificar os apostadores através do CPF. De acordo com o senador, algumas casas lotéricas viabilizam o crime organizado, comprando dos  verdadeiros ganhadores o bilhete premiado por uma valor mais elevado. A proposta também facilitaria a concessão dos prêmios aos apostadores que não dispõem do referido bilhete.

“Além de dificultar a lavagem de dinheiro através dos prêmios da loteria, a medida proposta contribuirá para dar mais transparência à atividade lotérica no Brasil e facilitar a identificação de apostadores premiados descuidados, que poderão ser informados sobre os prêmios não reclamados, até mesmo no caso de terem perdido o bilhete premiado”, ressaltou o  senador, sugerindo que seja incorporado a leitura óptica para a identificação dos dados, para não aumentar o tempo do atendimento. 

O texto também assegura o sigilo sobre a identidade dos ganhadores, para coibir a ação criminosa. O Projeto de Lei 163/2011 tramita em conjunto com PLS 311/2010, do ex-senador Sérgio Zabiazi, que permite a identificação dos apostadores por meio do CPF, mas não obriga, como o PL de autoria de Humberto. Os projetos estão em tramitação no CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e depois segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).