Para Dilma Rousseff, Supersimples representa uma minirreforma tributária para o setor Roberto Stuckert Filho/PR

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (7), a Lei que amplia o Simples Nacional, também chamado de Supersimples. A norma altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE), aumentando o leque de profissões beneficiadas com simplificação de impostos, diminuindo burocracia na criação e fechamento de empresas e corrigindo distorções tarifárias que penalizavam as MPE.

Na cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, Dilma disse que o Supersimples representa uma minirreforma tributária para o setor. “O Simples, quando foi criado em 2006, reduziu os tributos em 40% e unificou o pagamento de oito tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Esse é um caminho para qualquer reforma tributária no Brasil: a simplificação e a unificação de tributos”, considerou.

“O Simples é uma lei viva, ela está sempre em processo de construção. Desta vez, nós construímos uma ampliação bastante grande. Não é um puxadinho legal, é uma nova estrutura que tornou abrangente a lei, a universalização do Simples. Porque o Simples era só aplicado a alguns segmentos da economia. Agora a todos, até os profissionais liberais”, explicou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

Uma das maiores mudanças na Lei é que a adesão se dará a partir do critério do porte e faturamento e não mais da atividade exercida. O limite de faturamento de R$ 3,6 milhões por ano será mantido. A expectativa é de que a nova medida beneficie mais de 450 mil empresas.

Para o ministro, a reformulação do Supersimples pressupõe aumento na geração de emprego e renda. “A MPE representa 97% das empresas existentes no Brasil. Hoje são nove milhões de CNPJ. Quando você facilita a vida desse cidadão, ele pode gerar um emprego. Se cada empresário criar um emprego, teremos nove milhões de empregos gerados”, explicou. “Isso significa impactar em 27% dos empregos privados no País. E se nós levarmos em conta o núcleo familiar, impacta positivamente 36 milhões de pessoas. Então veja: é simples, mas é grandioso”, enfatizou.

A criação do Cadastro Único Nacional diminuirá drasticamente a burocracia. Além disso, a informatização dos cadastros possibilitará que o processo de abertura e fechamento seja mais eficiente e rápido. “O Cadastro permite que as inscrições sejam feitas uma única vez com CNPJ. O que faz é tratar a empresa não como várias partes, mas tratar como uma única pessoa jurídica ou um micro empreendedor individual. Essa estruturação além de ser eficiente, é uma medida de respeito pelo contribuinte”, frisou a presidente Dilma Rousseff.

Para ela, a ampliação do Supersimples ficou mais rápida após a criação do ministério específico para o setor. “Essa história começou com a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa para dar atenção exclusiva a esses temas e tivemos aquela bênção que foi ter uma pessoa certa no lugar certo”, disse ela, referindo-se à nomeação de Afif Domingos para comandar a pasta. “Quando há vontade política e uma adequada definição de rumos, boas mudanças acontecem. Isso exige estratégia e a prática do diálogo e contrução de consensos”, frisou a presidente, negando, indiretamente, que seu governo não é aberto ao diálogo.