O acesso dos partidos, OAB e Ministério Público será dado pelo TSE Nelson Jr./ASICS/TSE

Conforme prevê a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata do calendário eleitoral e na própria Lei das Eleições, os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público poderão consultar, a partir da próxima segunda-feira (7), todos os programas de computador de propriedade do TSE, utilizados nas urnas eletrônicas, para os processos de votação. A análise também se entende aos processos de apuração e totalização durante as Eleições Gerais de 2014. 

As regras do sistema eleitoral são implementadas por meio de programas de computador construídos numa linguagem chamada de “código-fonte” e durante  meses antes das eleições os códigos ficam disponíveis para que os partidos políticos, Ministério Público e a OAB possam verificar se o sistema está, de fato, funcionando corretamente. 

Lacração - A conferência dos programas a serem instalados na urna e iniciados na próxima segunda pode ser feita até a cerimônia de assinatura e lacração dos sistemas eleitorais, marcada para ocorrer 20 dias antes das eleições.

A vedação tem o intuito de transformar os conteúdos programáticos na linguagem de máquina, lacrando os originais que são guardados no cofre, e posteriormente, cópias são distribuídas aos Tribunais Regionais Eleitorais para fazer as eleições. 

Transcorrida a eleição, os partidos políticos ainda poderão verificar, por meio de agendamento, os códigos-fonte da urna na sala aberta para essa finalidade. A fiscalização é realizada no terceiro andar do edifício sede do TSE, em Brasília e poderá ser feita até o próximo processo eleitoral.