Jarbas quer divulgação de custos com publicidade federal
Segundo o parlamentar, a presidente Dilma Rousseff gastou 23% a mais em divulgação que Lula
Matéria para às 21:30
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi à tribuna do Senado apresentar o seu projeto de lei que obriga o Governo Federal a divulgar todas as suas despesas com publicidade. Caso seja aprovado, o PL 86/2014 atingirá os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública da União e as autarquias e fundações públicas federais.
“O meu projeto estabelece um duplo dever de transparência, pois a administração pública deverá divulgar as despesas com produção e veiculação de cada anúncio ou campanha publicitária, além de manter e publicar semestralmente uma consolidação desses gastos. Inclusive, especificando os fornecedores do serviço de publicidade”, explicou o peemedebista, nesta terça-feira (25).
De acordo com o parlamentar, a sua proposta é de fácil aplicabilidade. “Ao contrário do que muitos podem imaginar, especialmente o Governo Federal, não será dificultosa a obrigação de divulgar os gastos em cada anúncio ou inserção. Afinal de contas, essa obrigatoriedade já se aplica, desde 2009, às despesas de publicidade realizadas pelos candidatos a mandato eletivo conforme o parágrafo 1° do artigo 43, da Lei de Eleições”, argumentou.
O parlamentar ainda lembrou que as despesas com serviços de publicidade do Governo Federal, em dez anos de gestão do PT, chegaram a cerca de R$16 bilhões. Segundo Jarbas, a presidente Dilma Rousseff (PT) gastou com publicidade 23% a mais do que foi gasto nos oito anos do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para o senador, ainda que das campanhas publicitárias não constem nomes ou imagens de agentes públicos, se percebe um tremendo desvirtuamento da regra constitucional que prevê o caráter educativo, informativo ou de orientação social da publicidade governamental. “Este fato pode e deve ser corrigido pelo legislador, por intermédio da instituição do melhor mecanismo de controle em um Estado Democrático de Direito, que é a transparência na aplicação dos recursos públicos. Os contribuintes têm o direito de saber como o Governo gasta o dinheiro dos impostos. E é justamente esse o objetivo dessa minha proposição”, disse o peemedebista.