Alvo de críticas de boa parte dos bacharéis em direito, a exigência de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado será debatida nesta terça-feira (25) na Comissão de Educação da Câmara. O debate será às 14h30, no plenário 10.

A discussão foi proposta pelo deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). Para ele, o exame não tem tido resultados satisfatórios e é injusto, já que penaliza os diplomados em direito, enquanto os profissionais de outras áreas não têm a proficiência aferida com tanto rigor. “Isso vem gerando grande frustração entre os bacharéis de direito, que ao longo de vários anos buscam preparar-se e qualificar-se para o exercício da advocacia”, disse.

O parlamentar defende a aprovação do projeto de lei 5277/13, que propõe que a aprovação do exame não seja exigência para o exercício da advocacia.

Para o debate foram convidados o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Jorge Rodrigo Messias, o coordenador do Exame de Ordem Unificado da OAB, Leonardo Avelino Duarte, a representante do Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília, Noahra Santos Coelho, a representante do Centro Acadêmico de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Maisa Sampaio, e o diretor de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Thiago Wender Ferreira.