Pedro Corrêa aguarda liberação para trabalhar
A 3ª Vara de Execuções Penais já deferiu o pedido de trabalho do mensaleiro
O ex-deputado Pedro Corrêa (PP) aguarda a liberação do Centro de Ressocialização do Agreste (CRA), em Canhotinho, para começar a trabalhar. O progressista, condenado a 7 anos e 2 meses em regime semiaberto pela Ação Penal 470, conseguiu a autorização da 3º Vara de Execuções Penais (VEP), de Caruaru, para realizar trabalhos externos. Corrêa vai trabalhar na Clínica Armando Queiroz Monteiro, em Garanhuns, na área de radiologia. Ele deve cumprir uma carga horária de 10h por dia, incluindo o período de almoço.
De acordo com o advogado de defesa do mensaleiro, Plínio Nunes, Corrêa já deveria ter iniciado a trabalhar nesta segunda (3), no entanto houve uma dúvida por parte da 1ª VEP, do Recife, que afirmou ainda ser responsável pelo processo do reeducando. “A expectativa é que ele (Pedro Corrêa) seja liberado ainda hoje (segunda-feira). Houve uma dúvida por parte da 1ª Vara, mas segundo o Código de Execuções Penais assim que o preso é transferido à competência passa a ser da Vara responsável pela unidade prisional”, disse o advogado. Corrêa foi transferido no dia 8 de janeiro para Canhotinho e a responsabilidade do processo passou a ser da 3ª VEP. Ainda segundo a defesa, caso o juiz Luiz Rocha (da 1ª VEP) se manifeste quanto à petição, eles devem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta de trabalho foi consequência de um pedido feito por um dos filhos do condenado, Fábio Corrêa, ao prefeito de Garanhuns e um dos fundadores da Clínica, Izaías Régis (PTB). “Fábio me procurou e eu ofereci a Prefeitura, para prestação de serviços nos Postos de Saúde da Família, e a Faculdade de Garanhuns, já que ele (Pedro Corrêa) tem o ensino superior. Mas eles optaram pela Clínica. Nós não o convidamos, Fábio nos procurou”, disse Régis ao lembrar que é amigo do filho de Pedro Corrêa desde 1998, quando foi candidato pela primeira vez a deputado estadual.
O prefeito garantiu ainda que na oferta de emprego não existia nenhuma agrado político. “Não tem envolvimento político. O brasileiro tem que aprender a resgatar a vida das pessoas. Já ajudei muitos prisioneiros aceitando que eles trabalhassem na prefeitura. Acho que nós precisamos melhorar a cultura do país, ele vai exercer a função que sempre fez a de médico. Cadeia não foi feita para condenar, mas para recuperar”, frisou o petebista.
Multa
Na última quinta-feira (30), o mensaleiro foi intimado a pagar multa de R$1,6 milhão. A sanção pecuniária é parte da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao contrário de outros condenados pela AP 470, Corrêa não pretende fazer nenhuma campanha para arredar o montante. “Não vamos fazer campanha. Mas ele cogita de forma alguma deixar de pagar. Vamos avaliar a questão da competência judiciária, pois a intimação foi dada pela 1ª Vara e não pela 3ª, e pagaremos a dívida”, assegurou o advogado Plínio Nunes.
Caso a intimação esteja legal, Corrêa tem até o próximo dia 9 para quitar a dívida com a União. Se o pagamento não for efetuado no prazo, ele terá o nome inscrito Dívida Ativa da União e passará a responder um processo judicialmente.