Com a abstinência da oposição, as propostas foram aprovadas por 29 vereadores Aguinaldo Leonel/Câmara do Recife

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou nesta quarta-feira (27) o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura do Recife para 2014. As propostas seriam discutidas e votadas em primeira e segunda discussão com a promessa da sessão durar até a madrugada. No entanto, o debate travado em cima das propostas não chegou a durar nem trinta minutos. Durante a discussão a bancada de oposição foi à tribuna protestar e efetivar o posicionamento de que não votariam em nenhum dos dois projetos.

Para o PPA foram apresentadas 42 emendas, destas apenas quatro foram aprovadas. Já para a LOA, os vereadores se posicionaram em 142 emendas, destas 77 foram aprovadas pela Comissão. O relator dos pareceres, vereador Jairo Britto (PT), que também é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento argumentou que esse ano o número de emendas foi três vezes maior do que no ano passado. Alegou que o PPA não é peça orçamentária, mas de planejamento e que era preciso conhecer as séries históricas para analisar melhor as emendas. Com a abstinência da oposição, as propostas foram aprovadas por 29 vereadores. 

Pelo PPA, o Executivo estima gastar R$ 24 bilhões nos próximos quatro anos, destes R$ 5,3 bilhões estão previstos na LOA para 2014. Desse total, cerca de R$ 4,5 bilhões são recursos próprios e outros R$ 830 milhões são originados de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal. Deixando assim o percentual de suplementação orçamentária em 15%. 

Protesto da oposição – O vereador Raul Jungmann (PPS), representando a oposição, anunciou que a bancada se abesteria da votação dos projetos e questionou a Casa por ter sido entregue às 21h dessa terça (26) o relatório da LOA e do PPA. "O relatório dos R$24 bilhões diz respeito, exclusivamente, as emendas. Não traz uma discussão sobre o PPA ou a LOA. Não vamos discutir se o projeto do Recife é A, B ou C. Nós vamos apenas discutir as emendas", frisou Jungmann. O vereador questionou ainda a atuação do parlamento no Recife. "Não foi para isso que fomos eleitos. No Congresso se discute até os anexos. Esta votação é uma farsa", pontuou.