O vereador Osmar Ricardo (PT) promove Audiência Pública na Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (26), para debater o funcionamento dos Conselhos Tutelares da cidade. O encontro será realizado às 9h no Plenarinho da Casa Legislativa e vai reunir autoridades, conselheiros(as), ONGs e representantes da sociedade civil.

Em pauta, a Lei Federal 12.696/2012 que alterou o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e regulamentou o horário de atendimento, previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar, a eleição, remuneração e formação continuada dos conselheiros.

De acordo com a assessoria do parlamentar, participam do debate o juiz da Vara Regional da Infância e da Juventude, Humberto de Vasconcelos, a promotora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Jacqueline Aymar, a secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, Ana Rita Suassuna, a secretária Executiva de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, Elizabeth Gondinho, o Conselheiro Tutelar, Geraldo Nóbrega, além de Antônio José da Silva (Fórum DCA) e Alexandre Nápoles Filho (COMDICA).

Com informações da assessoria.