O Congresso Nacional terá sessão nesta terça-feira (19). Na pauta de votações estão o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, seis vetos presidenciais e o plano de resolução que anula sessão que depôs o então presidente da República João Goulart, em 1º de abril de 1964.

A LDO deveria ter sido votada em julho, mas um impasse que envolveu análise dos vetos presidenciais e proposta de Orçamento Impositivo adiou a deliberação. A matéria foi aprovada em outubro na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e já considera a PEC do Orçamento Impositivo, depois de um acordo entre os líderes da base aliada na Câmara e no Senado e o governo.

Um veto total e outros cinco parciais também serão analisados pelos parlamentares. Entre as matérias estão a que regula a profissão do árbitro de futebol, a que trata sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro e a que dispõe sobre o exercício da atividade e remuneração do permissionário lotérico.

O Congresso deve apreciar ainda um projeto de resolução que anula a sessão que declarou vaga a Presidência da República, em 1964, depondo João Goulart. O senador Pedro Simon (PMDB-RS), autor do projeto, alega que como Jango estava em território nacional - ele havia viajado para o Rio Grande do Sul -, a Presidência não poderia ter sido declarada vaga.

A inclusão da matéria na pauta vem logo após o trabalho de exumação dos restos mortais de Jango, para a realização de exames para detectar a causa da morte do ex-presidente. A suspeita é de que ele tenha sido envenenado. Na época do óbito, não foi realizada autópsia.