A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o substitutivo da Câmara à proposta de minirreforma eleitoral. Originalmente elaborada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a matéria foi alterada pelos deputados e, por isso, voltou ao Senado.

Na CCJ, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), descartou algumas modificações feitas na Câmara, preservando a maioria dos dispositivos aprovados anteriormente pelos senadores. Humberto Costa (PT-PE) e Pedro Taques (PDT-MT) apresentaram 11 destaques, mas apenas um foi acatado - o que manteve a decisão da Câmara de destinar no mínimo 10% dos recursos do fundo partidário para criar e manter instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

Apesar de rejeitados na comissão, os outros dez destaques serão reapresentados no plenário do Senado. A proposta irá tramitar em regime de urgência, conforme requerimento aprovado na CCJ. Antes de uma audiência com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o texto será votado imediatamente pela Casa.

Entre os dispositivos acatados pelo relator está o que limita a dois o número de fiscais de cada partido ou coligação credenciados para acompanhar a votação em cada seção eleitoral. Mas, ele rejeitou as emendas que queriam derrubar a regulamentação proposta pelo Senado sobre propaganda eleitoral antecipada e veiculação de propaganda institucional pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).