O vereador Jayme Asfora (PMDB) defendeu, na Câmara do Recife, nesta quarta-feira (30), a aprovação do seu projeto que cria a Comissão de Legislação Participativa da Câmara do Recife. Por meio do colegiado, o peemedebista espera que a sociedade (através de ONGS, entidades representativas, conselhos municipais, diretórios acadêmicos) possa propor suas leis. O parlamentar também pretende incluir as plataformas da internet no espaço do grupo.

“Caso aprovado, essa proposta, protocolada no dia 31 de maio deste ano, visa ampliar o leque da participação popular no processo legislativo da Casa. Entidades, sindicatos e plataformas digitais poderão oferecer propostas legislativas e pareceres técnicos para engrandecer a participação da população”, explicou o vereador.

Segundo Asfora, o texto do projeto prevê que as sugestões que receberem parecer favorável da Comissão serão transformadas em proposição legislativa, e assim encaminhadas à Mesa para tramitação, sendo ouvidas as comissões competentes para exame de cada caso.

"A Constituição reconhece a importância de mecanismos de participação popular como a Iniciativa Popular Legislativa que resultou na Lei da Ficha Limpa", ressaltou Asfora, lembrando que o artigo 14 da Carta Magna determina que a soberania popular será articulada por intermédio dos mecanismos de participação. "Os movimentos de rua deste ano foram claros de que a população quer uma participação mais efetiva no cotidiano do Legislativo nacional", completou.

Caberá ainda à Comissão, receber e analisar pareceres técnicos, exposições e propostas oriundas de entidades científicas, culturais. De acordo com o peemedebista, já existem iniciativas semelhantes em outras Casas Legislativas do País, como as de Fortaleza, São Paulo, Manaus, além da Câmara dos Deputados, mas nenhum deles inclui as plataformas da internet. “De maneira fraterna e colegiada, deixo aberto para um debate a inclusão desse projeto na discussão do novo Regimento Interno - agora em curso - mais participativo”, concluiu o parlamentar.

Com informações da assessoria.