O Senado aprovou nessa segunda-feira (16) o projeto da minirreforma eleitoral, que visa diminuir os custos de campanha e dar mais transparência e igualdade de oportunidades à disputa eleitoral. O texto segue agora para apreciação da Câmara. Para valer já nas eleições do próximo ano, a matéria precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff até o dia 5 de outubro.

A proposta inicial foi do senador Romero Jucá (PMDB-RR), mas o texto aprovado no Senado foi um substitutivo já que houve alterações feitas pelo relator Valdir Raupp (PMDB-RO), além de outros senadores.

Uma das mudanças é o tempo da campanha, que passa a começar no dia 7 de julho e não no dia 5 de julho como acontece atualmente. Para isso, as convenções partidárias seriam realizadas entre os dias 12 e 30 de julho. O período de propaganda gratuita no rádio e na televisão foi mantido. Continuam os 45 dias antes das eleições.

O projeto traz novas exceções em relação à propaganda antecipada, permitindo a cobertura de discussão de políticas públicas em eventos partidários; a realização e divulgação de prévias pelas redes sociais; a manifestação e a opinião pessoal sobre questões políticas em blogs, no twitter e outros espaços virtuais.

A nova norma abre mais espaço para manifestações na internet, sem serem consideradas propaganda antecipada. No entanto, em casos em que houver ofensas e agressões a terceiros, os responsáveis deverão responder civil e criminalmente e a Justiça Eleitoral poderá determinar a retirada do comentário da internet.

Financiamento

Tema de bastante discussão entre os parlamentares, o financiamento da campanha também está incluso neste projeto. As empresas públicas continuam proibidas de fazer doações de campanha. Já as empresas privadas, mesmo aquelas que integrem consórcios de empresas detentoras de concessão ou permissão pública, poderão fazer doações individualmente.

No semestre em que são realizadas as eleições, os repasses do Fundo Partidário continuarão sendo feitos normalmente. Mas fica proibido o uso desses recursos para pagamento de multas por irregularidades na propaganda eleitoral.

Cabos eleitorais

A emenda de Humberto Costa que previa o fim da contratação de cabos eleitorais foi rejeitada. O texto mantém a possibilidade com limites: 1% do eleitorado para os municípios de até 30 mil eleitores. Nas cidades com mais de 30 mil pessoas, adiciona-se uma pessoa para cada mil eleitores.