O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), revelou, nesta terça-feira (17), que a votação da matéria que prevê uma Minirreforma Eleitoral no país pode não ser votada a tempo de entrar em vigor para 2014. A condição, segundo Henrique Alves, é a retirada pelo governo da urgência constitucional do projeto de lei do novo Código de Mineração (PL 37/11) que, junto com outros dois no mesmo regime de tramitação (PL 3471/12 e 5740/13) trancam a pauta do Plenário da Câmara.

Se a urgência for retirada, Alves se comprometeu a votar o Código de Mineração no dia 15 de outubro.“Estamos vendo pela perspectiva de derrubar essas urgências constitucionais para votar projetos. Se conseguirmos, essa é uma prioridade sim. São procedimentos eleitorais, não é a reforma política, é bom deixar claro”, explicou o presidente da Câmara.

A minirreforma foi aprovada nessa segunda-feira (16), pelo Senado. Entre as mudanças propostas está a redução mínima do tempo de campanha, que passaria a começar no dia 7 de julho e não no dia 5 de julho, como acontece atualmente. O que permitiria que as convenções partidárias ocorressem entre os dias 12 e 30 de junho. O período de propaganda gratuita no rádio e na televisão foi mantido. Continuam os 45 dias antes das eleições. 

Além disso, também foram alteradas algumas regras com relação a propaganda antecipada,  permitindo a cobertura de discussão de políticas públicas em eventos partidários, a realização e divulgação de prévias pelas redes sociais, a manifestação e a opinião pessoal sobre questões políticas em blogs, no twitter e outros espaços virtuais.

*Com informações da Agência Câmara