Aqueles que, ao passar a gestão ao sucessor, desrespeitarem as regras democráticas serão responsabilizados e sujeitos a penas mais rigorosas Fernando da Hora/LeiaJáImagens/Arquivo

A deputada estadual Raquel Lyra (PSB) vai apresentar, nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei Complementar que garante punição para os prefeitos pernambucanos que prejudicarem a transição da gestão para o sucessor eleito. A matéria foi elaborada, segundo Raquel, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPPE).  Os órgãos já estudavam maneiras de fiscalizar com mais rigor o trabalho de transição.

A ideia da deputada é evitar cenas como as registradas em janeiro deste ano em algumas prefeituras, que tiveram arquivos deletados, equipamentos e infraestrutura propositalmente danificados ou desaparecidos. Aqueles que, ao passar a gestão ao sucessor, desrespeitarem as regras democráticas serão responsabilizados e sujeitos a penas mais rigorosas.

"Nós vamos propor a criação de uma Comissão com o objetivo de preparar o processo transitório e garantir que o prefeito sucessor, não perca seis meses da sua gestão, tentando reorganizar os estragos deixados pelo antecessor", disse. Uma lei já regulariza o processo em âmbito nacional.