O deputado Zé Maurício é autor de um projeto que tramita na Alepe Divulgação/Assessoria de imprensa

A Comissão Especial do Alvará da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pelo deputado Zé Maurício (PP), se reunirá nesta quarta-feira (11) com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Carlos Eduardo Casanova, às 16h, na sede da corporação, no bairro da Boa Vista. A ideia do progressista e dos demais parlamentares que integram o grupo é discutir questões como a política, os procedimentos e os critérios de concessão de licença de funcionamento, por parte do Corpo de Bombeiros, aos espaços públicos fechados do Estado.

Atualmente, uma proposta de regulamentação de licença de funcionamento para estabelecimentos fechados em Pernambuco tramita na Alepe. A ideia de autoria de Zé Maurício foi tema da primeira audiência pública da Comissão Especial de Segurança e Acessibilidade em Recintos Fechados, conhecida como a Comissão Especial do Alvará, realizada em 6 de agosto.

A matéria do deputado já foi aprovada na Comissão de Justiça da Casa Joaquim Nabuco e visa acabar com alvarás provisórios e unificar a concessão da permissão para os estabelecimentos fechados funcionarem legalmente. Atualmente, os municípios são responsáveis por conceder as licenças, mas a proposta do progressista transfere para o Estado a função com a pretensão de criar um protocolo único. 

Segundo o presidente da Comissão, a preocupação surgiu devido à tragédia ocorrida na cidade de Santa Maria (RS). “Até hoje estão à procura de culpados. Nosso objetivo é a prevenção”, ressaltou. O parlamentar referiu-se ao incêndio ocorrido na boate Kiss, no final de janeiro deste ano, quando mais de 240 pessoas morreram na cidade gaúcha. “Muitas casas funcionam com alvarás provisórios. Isso significa que algum requisito de segurança não está sendo atendido”, acrescentou. 

A Comissão do Alvará é formada pelos parlamentares Sílvio Costa Filho (PTB), Daniel Coelho (PSDB), Rodrigo Novaes (PSD) e o Pastor Cleiton Collins (PSC).