Depois da sanção presidencial e da promulgação, a lei entra em vigor Marcelo Gerpe/Stock.xchng

Elas são aprovadas muitas vezes durante um ano, passam por votações, análises, até chegar a serem sancionadas. Essas são as leis federais. No vaivém do Senado ou da Câmara Federal os projetos são avaliados, às vezes são criadas emendas e daí até serem válidas, passam por alguns trâmites burocráticos e análises parlamentares. Conheça agora o passo a passo desse caminho até a lei ser atuante perante a sociedade.

A elaboração de uma lei significa a criação de um ato normativo que gera direitos e deveres, o que caracteriza a função do Poder Legislativo. Para que um  projeto de lei se torne de fato lei, ele deve cumprir um conjunto de atos chamado de Processo Legislativo.

Para iniciar a etapa é necessário que alguém ou algum ente tome a iniciativa de propor uma nova lei. “Pode partir do Executivo ou do Judiciário, por exemplo”, explica o doutor em direito constitucional e mestre em política, Álvaro Azevedo.

Posteriormente a criação do projeto inicia o debate no Congresso Nacional. “A proposta de lei passa pelas Comissões Especiais, aguarda um parecer, depois é agendada na Casa até passar por votação”, explica Azevedo.

O especialista acrescentou ainda o processo de aprovação. A proposta é apreciada pela a maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado, caso seja lei completar. Sendo lei ordinária precisa apenas ter votação da maioria relativa. Depois da votação das duas Casas a lei segue para sanção presidencial, com ou sem emendas, para que a sancione ou a vete. Caso opte por sancionar, a proposta será ainda promulgada e depois entrará em vigor.

*Foto de Dilma: José Cruz/ABr