A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o projeto do novo Código de Processo Civil. A inclusão na pauta do plenário foi garantida pelo presidente da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Mas ainda será preciso haver um acordo entre os líderes partidários para a votação.

A proposta visa dar mais rapidez às ações civis, o que inclui o direito de família, do consumidor, trabalhistas, entre outras. Uma das medidas permitirá que as ações semelhantes sejam agrupadas e recebam decisões autônomas. Isso poderá ocorrer, por exemplo, com contestações de contrato de adesão.  As ações coletivas também serão facilitadas. O projeto também obriga os juízes a seguir a jurisprudência e impõe multa no caso de recursos meramente protelatórios.

O novo projeto também destaca a conciliação como estratégia para diminuir o número de ações pendentes. Assim, a fase inicial do processo começará com a tentativa de consenso entre as partes, com a ajuda de mediadores e conciliadores. A ideia é conseguir um acordo antes da instauração da ação judicial propriamente dita.

O novo CPC foi elaborado por uma comissão de juristas do Senado em 2009 e aprovado pelos senadores em 2010. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em julho.

Com informações da Agência Câmara.